Na Casa da Tatá
Termos e Condições
Na Casa da Tata – Porto Real Resort
Última atualização: Maio de 2026
Estes Termos e Condições regulam as reservas e a utilização do imóvel disponibilizado para Aluguel por Temporada por meio do site nacasadatata.com.br e canais relacionados.
Ao realizar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), especialmente no que se refere à locação por temporada.
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1. Objeto da hospedagem
O imóvel disponibilizado destina-se exclusivamente à hospedagem temporária para fins de lazer, descanso e turismo, pelo período previamente contratado entre as partes.
A reserva não gera vínculo residencial, comercial ou qualquer direito de posse sobre o imóvel.
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2. Processo de reserva
A reserva será considerada efetivada após:
• Confirmação da disponibilidade
• Pagamento do valor acordado ou sinal definido
• Aceite destes Termos e das demais Políticas do site
• Envio das informações solicitadas do responsável pela reserva
O proprietário poderá solicitar documentos adicionais para validação da hospedagem.
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3. Pagamentos
Os valores, formas de pagamento e prazos serão informados no momento da reserva.
A falta de pagamento dentro do prazo acordado poderá resultar no cancelamento automático da reserva sem garantia de manutenção das datas.
Taxas adicionais eventualmente aplicáveis serão informadas previamente.
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4. Caução e garantia
Dependendo do período, perfil da reserva ou quantidade de hóspedes, poderá ser solicitada caução de segurança.
A caução poderá ser utilizada para cobertura de:
• Danos ao imóvel
• Itens quebrados ou extraviados
• Descumprimento das regras da hospedagem
• Custos adicionais gerados durante a estadia
Na ausência de ocorrências, o valor será devolvido conforme prazo informado no momento da reserva.
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5. Check-in e Check-out
🕓Check-in às 16h
🕛Check-out às 12h
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6. Quantidade de hóspedes
A hospedagem é permitida apenas para a quantidade máxima de pessoas informada na reserva, 06 Hóspedes com um limite de 04 Adultos.
Não é permitido exceder o limite autorizado.
O descumprimento poderá resultar em cancelamento imediato da hospedagem, sem direito a reembolso.
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7. Uso adequado do imóvel
O hóspede compromete-se a:
• Utilizar o imóvel de forma responsável
• Preservar móveis, utensílios e equipamentos
• Respeitar Regras do Condomínio e áreas comuns
• Manter comportamento compatível com ambiente familiar e residencial
Não são permitidos:
• Festas ou eventos sem autorização
• Atividades ilícitas
• Perturbação do sossego
• Utilização inadequada das instalações
• Receber visitas no Condomínio mesmo que por algumas horas
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9. Responsabilidades do hóspede
O hóspede responsável pela reserva responderá por:
• Sua conduta e de todos os acompanhantes
• Danos causados ao imóvel ou condomínio
• Multas decorrentes do descumprimento de regras
• Uso inadequado das instalações
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10. Responsabilidades do Proprietário
O proprietário compromete-se a disponibilizar o imóvel nas condições anunciadas, prezando pela segurança, limpeza e funcionamento adequado dos itens essenciais da hospedagem.
Eventuais situações técnicas ou manutenções emergenciais poderão ocorrer de forma excepcional.
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11. Cancelamentos e reembolsos
As condições de cancelamento, restituição e remarcação seguem a Política de Cancelamento disponível no site.
Ao concluir a reserva, o hóspede declara ciência e concordância com essa Política.
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12. Objetos pessoais
O proprietário não se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou deixados no imóvel durante ou após a hospedagem.
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13. Áreas comuns e estrutura do resort
As áreas comuns do resort poderão possuir regras próprias de funcionamento, horários e manutenção, definidas pela administração do condomínio.
O proprietário não se responsabiliza por eventuais restrições temporárias, manutenções ou indisponibilidade de áreas comuns administradas por terceiros.
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14. Caso fortuito e força maior
Situações extraordinárias fora do controle das partes, como eventos climáticos severos, falhas de serviços públicos ou de empresas terceiras, restrições legais ou eventos de força maior, poderão impactar a hospedagem sem que isso gere responsabilidade automática de indenização.
Cada situação será analisada individualmente, buscando solução razoável entre as partes.
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15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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16. Aceite eletrônico
O aceite eletrônico destes Termos possui validade jurídica e passa a produzir efeitos a partir da confirmação da reserva.
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17. Foro
Fica eleito o foro da comarca do Estado do Rio de Janeiro para resolução de eventuais controvérsias relacionadas à hospedagem, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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18. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações:
📧 E-mail: contato@nacasadatata.com.br
📧 E-mail: contato@nacasadatata.com.br
📱 WhatsApp: +55 21 99841-0281